Audiência Pública na Câmara de Vereadores debate Código Municipal do Meio Ambiente.

O Código Municipal de Meio Ambiente foi tema de audiência pública nesta terça-feira (02/05) na Câmara Municipal de Timbiras. Projeto sobre o Código Municipal de Meio Ambiente é de iniciativa do poder executivo e visa facilitar o acesso do município através de convênios com os governos Estadual e Federal, e a partir daí, obter recursos de programas específicos para esta área.

Além dos vereadores, estiveram presentes ao plenário para a discussão do tema, membros de associações e representantes da secretaria municipal de meio ambiente. Após esta audiência, o projeto passará pelas comissões internas da Câmara para análises e se necessário, acréscimo de emendas.

O conteúdo do Código Ambiental inclui vários temas com objetivo de disciplinar ações no Município, tanto para o poder público, quanto iniciativa privada e população em geral, para que o meio ambiente seja preservado e recuperado. Ele possui capítulos que definem rede e informações de cadastro ambiental; sistema ambiental municipal; atribuições na fiscalização; auditorias; uso de solo; poluição em geral como do ar e água; entre outras determinações.

Além disso, o Código Municipal de Meio Ambiente vai dar autonomia ao município no que diz respeito ao recolhimento de tributos que deverão ser revertidos em melhorias ambientais, mas atendendo sempre a legislação Estadual e Federal. Ou seja, a criação do documento vai ajudar a desburocratizar algumas atividades, dependendo do enquadramento como tamanho, porte da empresa e volume de insumo produzido ou gerado, facilitando assim principalmente a vida dos pequenos empresários.