Câmara discute Lei Orçamentária de 2018 em audiência pública

A Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018 (LDO) foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (12/06), na Câmara Municipal de Timbiras. Com o Plenário da Casa cheio, vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil discutiram o tema ao longo de várias horas de sessão.

Neste encontro, o poder executivo, o legislativo, representantes de associações e vários cidadãos timbirenses puderam expor seus pontos de vista, fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o texto que trata do referido projeto de lei. Todos tiveram direito à palavra.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.