Projeto de Lei que cria o Conselho Universitário do Maranhão é debatido em audiência pública

Representantes da classe dos professores e universitários debateram em audiência pública, nesta sexta-feira (9), o Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Universitário do Maranhão (CONUNI). A discussão foi proposta pelo deputado Eduardo Braide (PMN) e conduzida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Os principais pontos de discussão foram a não inclusão de representantes dos estudantes na composição do conselho e, também, a indicação dos professores pelo governador Flávio Dino e não pelas entidades representativas de classe.

Em sua forma original, o projeto apresenta o governador como presidente do órgão e o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação na vice-presidência e secretaria executiva. A matéria garante ainda a participação dos presidentes da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); e de reitores das instituições de ensino superior pública e privada qualificadas, como universidade ou centros universitários, na composição do conselho. Dois professores, mestres ou doutores, também devem ser indicados por livre escolha do governador.

O deputado Eduardo Braide destacou a incoerência da matéria ao não incluir, em sua redação, representantes dos estudantes universitários. O parlamentar também classificou como arbitrária a participação dos professores por indicação do próprio governador, e não pelas entidades representativas de classe. Braide apresentou duas emendas modificativas para aperfeiçoar o projeto e sanar as incongruências.

“A audiência é para que a gente venha aperfeiçoar esse projeto de lei para que, quando ele seja levado ao Plenário, possa contemplar de forma democrática tanto a participação dos estudantes, quanto dos professores, com sua indicação feita pela entidade representativa de classe, assim como também outros atores, que podem ter o direito e devem manifestar a sua posição em relação à composição desse conselho. É um conselho importante, ressalte-se, mas a importância dele tem que vir junto com um colegiado democrático”, assinalou o parlamentar.

Silvana Meneses, representante da Associação dos Professores da UEMA (Apruema), questionou o fato de a comunidade universitária não ter sido ouvida antes da proposta de criação do CONUNI. Ela também criticou o fato de os professores serem indicados pelo governador Flávio Dino, já que as universidades têm uma associação que representa a classe.

“Esperamos que a comunidade universitária seja ouvida. Nós não fomos consultados. Queremos saber com mais clareza qual o propósito da criação deste conselho, já que existe uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. Nós também acreditamos que as associações é que deveriam indicar os professores, pois nós é que conhecemos a categoria, sabemos como andam as universidades e teríamos, realmente, as condições de dizer quais os professores que deveriam fazer parte desse conselho, como, também, representantes dos discentes e servidores, já que é um conselho do estado”, completou.

O estudante universitário Paulo de Tarcio, do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Ceuma, disse que não houve consulta ou qualquer convite aos estudantes. Ele também frisou que não tem como o CONUNI ter um objetivo final que agrade a todos, pois, segundo ele, parte de uma forma unidirecional.

“Realmente nos espanta a forma como esse conselho pretende ser criado, de uma forma completamente ditatorial, porque não há uma representatividade de uma parte interessada no conselho universitário, que seriam os estudantes universitários. É um conselho que, para nós que já estamos na área da representação, está fadado ao fracasso ou, pelo menos, no sentido de ser usado para consultar o próprio governo com coisas que o governo vai aplicar”, afirmou.

Antes de ir para votação no Plenário, o projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação de sua constitucionalidade e legalidad