Decreto Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS – MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, 

CONSIDERANDO: 

Que o falecimento do Ex-Presidente desta Câmara Municipal o Senhor, José Ribamar Frazão Lima, ocorrido hoje, representa uma perda irreparável para o Município. 

 Que José Ribamar Frazão Lima, contribuiu para o desenvolvimento do nosso Município, seja como servidor público municipal, seja como renomado e respeitado marido, pai, avô, filho e amigo: 

DECRETO:

 Art. 1°. Fica decretado LUTO OFICIAL, no âmbito do Poder Legislativo, pelo período de três dias, em respeito ao falecimento do Ex-vereador e Ex-Presidente desta Câmara Municipal o Sr. José Ribamar Frazão Lima. 

Parágrafo Único - Em decorrência do Caput deste artigo e em solidariedade à família do falecido, fica suspensa às atividades legislativas do Poder Legislativo no dia 29 de setembro do ano em curso. 

Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Timbiras – MA, 29 de setembro de 2025.