Sessão solene marca reinauguração da Câmara de Vereadores de Timbiras após reforma e ampliação.

Com a presença do prefeito, Dr. Antonio Borba, líderes religiosos, vereadores, lideranças políticas e um grande público, foi inaugurada a obra de reforma e ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal de Timbiras. A solenidade foi realizada no último dia 05/11.

A Câmara recebeu uma roupagem moderna, se tornando um espaço aconchegante e funcional. “O que fizemos aqui foi usar com racionalidade o dinheiro do repasse que a Câmara recebe do executivo, para pagar os nossos compromissos dentro de um processo de economicidade e muita responsabilidade”, disse o presidente, Ver. Wilson Vieira.

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Câmara municipal aprova projeto de lei do executivo que atualiza a contribuição de iluminação pública.

Em conversa com os técnicos da Prefeitura explicaram que: “A Contribuição para Iluminação Pública é autorizada pela Constituição Federal e a competência para a cobrança é de todos os Municípios cuja receita serve para subsidiar manutenções e serviços e a própria energia elétrica utilizada para a iluminação em espaços públicos.

Respaldada na lei, a CEMAR solicitou ao executivo e legislativo do município de Timbiras, uma audiência com a finalidade de discutir a necessidade de uma ATUALIZAÇÃO das tarifas da Contribuição para Iluminação Pública, já que, o reajuste tem que ser feito ano a ano e que não está sendo praticado há 15 anos em Timbiras, causando prejuízos financeiros ao Município.

Representantes da CEMAR, da Prefeitura e da Câmara de Vereadores reuniram-se para se chegar a um consenso, pois, a posição defendida pela Prefeitura e Câmara é a de uma ATUALIZAÇÃO onde a população que ganha menos pague menos, ficando decidido desta forma.

Ainda na reunião, a CEMAR apresentou planilhas demonstrando que a arrecadação atual da iluminação pública não cobre as despesas com esse serviço, causando prejuízos mês a mês ao município que vem inviabilizando a gestão desse setor.

“A Constituição Federal garante que o município poderá dispor de lei específica para a cobrança da contribuição. No entanto, o que tínhamos em administrações anteriores no Município era um déficit na gestão da iluminação pública que ocasionou, como todos sabemos, diversos cortes no fornecimento de energia de espaços públicos municipais. A defasagem estava impossibilitando qualquer ação da Prefeitura no sentido de melhorar os serviços, pois, a arrecadação não era suficiente para pagar nem o que se consumia de energia elétrica, uma negligência que estava punindo a todos nós. Era urgente esse diagnóstico da atual situação de arrecadação, gastos da contribuição da iluminação pública e das demandas existentes com a ampliação das redes. Hoje já podemos literalmente ver às claras a melhora significativa na iluminação pública municipal tanto na zona urbana quanto na zona rural. A qualidade de vida da nossa População depende, dentre outros fatores, de uma adequada iluminação de espaços públicos. É a iluminação pública, por exemplo, que possibilita, no horário noturno, o exercício do lazer e do esporte nas Avenidas da nossa Timbiras; circulação com segurança pelas ruas, avenidas e praças; visibilidade para o trânsito de veículos; exercício de atividades econômicas diversas em praças e acesso ao trabalho e aos centros de ensino” falou o Advogado do Município, Leonardo Coelho.

“Fizemos tudo às claras e de forma transparente em sessão ordinária, tivemos a aprovação de 8 dos 9 vereadores presentes e que foram favoráveis ao projeto, tomamos o cuidado para que as famílias de baixa renda que consomem até 30kwh por mês não fossem afetadas pela ATUALIZAÇÃO da tarifa. É função nossa zelar pelo bem-estar das famílias do nosso município, mas não podemos desobedecer ao que está escrito na Constituição Federal sobre esse caso” disse o Presidente da Câmara, Wilson Vieira

Obra de reforma e ampliação da câmara municipal de Timbiras está a todo vapor.

O prédio da Câmara Municipal de Timbiras, O palácio legislativo Rubem Almeida, passa por uma grande reforma. Com as novas instalações o prédio terá o espaço físico do plenário ampliado, novas salas, banheiros para visitantes e um hall de entrada que atenderá com mais conforto a população. Além da ampliação do prédio, a Câmara se adequará à Lei de Acessibilidade, um fator que foi fundamental para que essa importante obra fosse realizada.

“Esta obra está sendo feita com muito planejamento orçamentário, nossos recursos são poucos, mas com uma administração séria e comprometida com o bem público, estamos conseguimos realizá-la. Esse é um legado que ficará por várias gerações futuras”, disse o presidente de legislativo municipal, Vereador Wilson Vieira.