Resenha de extrato do contrato nº 013/2025
Dispensa de Licitação DL. 012/2025, Partes: Câmara Municipal de Timbiras, Estado do Maranhão CNPJ: 23.662.570/0001-42, e a empresa; COCAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 39.963.054/0001-98. Objeto: Contratação de serviços especializados em digitalização e organização de documentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Timbiras/MA. Valor contratado de R$ 15.170,00 (quinze mil, cento e setenta reais) valor global. Reserva de dotação orçamentária: Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos 01- Câmara Municipal de Timbiras – 01 – Legislativa – 031 Ação Legislativa - 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal de Timbiras – 3.3.90.40.00 – Serviço Tecnologia informação/Comunicação – 3.3.90.40.90 – Digitalização. Vigência do contrato: Vigência do contrato: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do contrato. Base Legal: para publicação; Nos termos da Lei nº 14.133/2021; Signatários: Manoel de Jesus Batista de Oliveira; Câmara Municipal de Timbiras/MA– Contratante; Rosilda Silva Pereira, CPF nº 055.663.303-20; Representante da empresa contratada. Timbiras/MA, em 18 de junho de 2025. José Sousa da Silva/Diretor Administrativo da Câmara.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação nº 012/2025, em conformidade com o especificado abaixo:
CONTRATADA: COCAIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 39.963.054/0001-98;
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA.
VALOR CONTRATADO: R$ 15.170,00 (quinze mil, cento e setenta reais)
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
INDICAÇÃO DOS RECURSOS: As despesas decorrentes para execução da presente licitação e futuro contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos 01- Câmara Municipal de Timbiras – 01 – Legislativa – 031 Ação Legislativa - 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal de Timbiras – 3.3.90.40.00 – Serviço Tecnologia informação/Comunicação – 3.3.90.40.90 – Digitalização.
O processo encontra-se APTO a que seja publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Timbiras (MA), 18 de junho de 2025.
Emanoel Lucas Lima Maciel
Presidente da CPL
