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Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por an [...]
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
O Projeto de Lei 6627/25 estabelece multas para estabelecimentos e prestadores de serviços que [...]
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
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Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos
O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos [...]
Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuai [...]
Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais
O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer [...]
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a [...]
