PORTARIA Nº 001/2026

Timbiras - Maranhão, 23 de março de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Timbiras - Maranhão, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor, o senhor EUDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF Nº 799.624.833-87, do cargo de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, com as atribuições estabelecidas no art. 4º e remuneração equivalente ao padrão CC-9, constante da Resolução nº 01/24 desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com a sua publicação através de sua afixação no átrio da Câmara Municipal de Timbiras/MA, em lugar de livre acesso e visível ao povo, nos termos do art. 99 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e em conformidade com o art. 147, IX, da Constituição Estadual, estando desde já revogadas todas as disposições em contrário.

Cientifique-se. Registre-se e Publique-se.

SALA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA.

EM, 23 DE MARÇO DE 2026.

Manoel de Jesus Batista Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Timbiras/MA