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Notícia oficial 29/07/2026 às 00:00

Comissão aprova criação de datas nacionais e título de destaque para Uberlândia

Comissão aprova criação de datas nacionais e título de destaque para Uberlândia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei para criar datas comemorativas no calendário oficial e homenagear a cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, por sua atuação no esporte paralímpico.

 Próximas etapas

As propostas seguem para o Senado, a menos que haja recurso para serem votadas no Plenário da Câmara.

Para virarem lei, os textos devem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Câmara dos Deputados
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