Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram-se
no Palácio Legislativo Vereador Rubem Almeida situado na Rua José Antônio Francis S/N,
para uma sessão de caráter ordinário os seguintes vereadores: Enéas Sales Batista, Hygo
Rodrigo Costa Fernandes, João Batista de Sousa Santos, João Marcos Lima da Silva, José
Mário Farias Costa, Manoel de Jesus Batista Oliveira, Maria Marques Pereira Mousinho, Maria
Oziane de Lima Oliveira e Thacyo Paz Albuquerque. Vereadores ausentes: Francisco Queiroz
de Morais Júnior e Marcelo Eduardo Pires.

AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: “Institui as cores oficiais do Município de Timbiras/MA, disciplina a padronização cromática de prédios públicos municipais e de imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que visa instituir as cores oficiais do Município de Timbiras/MA, bem como disciplinar a padronização cromática dos prédios públicos e dos imóveis utilizados pela Administração Pública Municipal, direta e indireta.
A proposição também estabelece regras quanto à utilização dessas cores, prevê hipóteses de dispensa, determina a reserva de espaço para aplicação de logomarca institucional e dispõe sobre a regulamentação e execução da norma.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Legislação, Justiça para análise quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno desta Casa.

PROJETO DE LEI Nº 014/2026
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: “Cria a Ouvidoria Municipal do SUS do Município de Timbiras/MA e dá outras providências.
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de ampliar a participação popular, fortalecer o controle social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde no Município de Timbiras/MA.
A proposta estabelece a estrutura, competências, atribuições, requisitos para o cargo de Ouvidor, bem como dispõe sobre o funcionamento e os meios necessários para a operacionalização da Ouvidoria

Nenhum voto registrado para esta proposição.

PROJETO DE LEI Nº 014/2026
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: “Cria a Ouvidoria Municipal do SUS do Município de Timbiras/MA e dá outras providências.
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de ampliar a participação popular, fortalecer o controle social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde no Município de Timbiras/MA.
A proposta estabelece a estrutura, competências, atribuições, requisitos para o cargo de Ouvidor, bem como dispõe sobre o funcionamento e os meios necessários para a operacionalização da Ouvidoria

AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Timbiras – MA, que passa a denominar-se “Plenário Vereador Nacor Soares Lima”.
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Resolução que visa denominar o Plenário da Câmara Municipal de Timbiras – MA como “Plenário Vereador Nacor Soares Lima”, em homenagem póstuma a cidadão que exerceu relevantes serviços ao Município, especialmente no âmbito do Poder Legislativo.
A proposição encontra-se devidamente acompanhada de justificativa, na qual se evidencia a trajetória pública do homenageado, destacando sua atuação parlamentar ao longo de sete mandatos consecutivos, bem como o exercício da presidência desta Casa Legislativa.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbiras, compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação das proposições submetidas à apreciação do Plenário.

Nenhum voto registrado para esta proposição.

AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: Denominação do Plenário da Câmara Municipal de Timbiras – MA, que passa a denominar-se “Plenário Vereador Nacor Soares Lima”.
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Resolução que visa denominar o Plenário da Câmara Municipal de Timbiras – MA como “Plenário Vereador Nacor Soares Lima”, em homenagem póstuma a cidadão que exerceu relevantes serviços ao Município, especialmente no âmbito do Poder Legislativo.
A proposição encontra-se devidamente acompanhada de justificativa, na qual se evidencia a trajetória pública do homenageado, destacando sua atuação parlamentar ao longo de sete mandatos consecutivos, bem como o exercício da presidência desta Casa Legislativa.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbiras, compete a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final manifestar-se quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, técnica legislativa e redação das proposições submetidas à apreciação do Plenário.

PROJETO DE LEI Nº 001/2026
AUTORIA: Vereador Hygo Rodrigo Costa Fernandes
ASSUNTO: “Dispõe sobre a proibição da exigência de material escolar como condição para matrícula, rematrícula ou permanência de alunos na rede pública municipal de ensino de Timbiras/MA, e dá outras providências.”
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hygo Rodrigo Costa Fernandes, que visa proibir a exigência de fornecimento de material escolar como condição para matrícula, rematrícula ou permanência de alunos na rede pública municipal de ensino de Timbiras/MA.
A proposição também estabelece que o fornecimento de material escolar básico é dever do Município, além de prever sanções administrativas em caso de descumprimento e a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma.

PROJETO DE LEI Nº 001/2026
AUTORIA: Vereador Hygo Rodrigo Costa Fernandes
ASSUNTO: “Dispõe sobre a proibição da exigência de material escolar como condição para matrícula, rematrícula ou permanência de alunos na rede pública municipal de ensino de Timbiras/MA, e dá outras providências.”
RELATORA: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Hygo Rodrigo Costa Fernandes, que visa proibir a exigência de fornecimento de material escolar como condição para matrícula, rematrícula ou permanência de alunos na rede pública municipal de ensino de Timbiras/MA.
A proposição também estabelece que o fornecimento de material escolar básico é dever do Município, além de prever sanções administrativas em caso de descumprimento e a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Autora: Verª. Maria Marques Pereira Mousinho Assunto: Institui o “Dia da Cavalgada de São Raimundo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Timbiras e dá outras providências.
Relatora Substituta: Verª. Maria Oziane de Lima Oliveira
I – RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa da Vereadora Maria Marques Pereira Mousinho, que visa instituir, no Calendário Oficial do Município de Timbiras/MA, o “Dia da Cavalgada de São Raimundo”, a ser celebrado anualmente no dia 31 de agosto, como parte das festividades religiosas em homenagem ao santo protetor dos vaqueiros.
A matéria também estabelece normas de proteção aos animais e de preservação da ordem pública durante o evento, incluindo a proibição de maus-tratos e restrições ao consumo de bebidas alcoólicas.

Solicito ao Executivo Municipal que determine, junto à Secretaria Municipal de Obras, a adoção das providências necessárias para a realização da limpeza da faixa da linha férrea, no trecho compreendido entre as proximidades da Escola Manoel Burgos até a residência da Sra. Goreth.

Requer a convocação do Prefeito Municipal para fins de esclarecimentos diversos relacionados ao Município.