| LEI Nº 342 / 2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/07/2025 |
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| LEI N° 343 /2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/07/2025 |
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| LEI Nº 344 / 2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/07/2025 |
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| LEI Nº345 / 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2025 |
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| LEI Nº 341 / 2025, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/06/2025 |
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| LEI Nº 340 / 2025 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO EM PARCELA ÚNICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA (ESF), EQUIPES DEATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUC |
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO EM PARCELA ÚNICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA (ESF), EQUIPES DEATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS (EMULTI) N MUNICIPIO DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/05/2025 |
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| LEI Nº 337 / 2024, 19 DEZEMBRO 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025 |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 |
19/12/2024 |
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| LEI N 333 / 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DE TIMBIRAS-MA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/12/2024 |
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| LEI N° 320 /2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBAOS INFORMAIS - REURB, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS. |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBAOS INFORMAIS - REURB, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS. |
16/11/2023 |
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| Lei 317 - 05 de Setembro de 2023 |
Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
05/09/2023 |
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| Lei 318 - 05 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Municipio de Timbiras. |
05/09/2023 |
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| LEI N° 294 / 2021 INSTITUI O CODÍGO DE POSTURAS, QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGAO DO MUNICIPIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
INSTITUI O CODÍGO DE POSTURAS, QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGAO DO MUNICIPIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/12/2021 |
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| LEI Nº 284 / 2020 - DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDÊNCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS - IPAM. |
DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDÊNCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS - IPAM. |
29/12/2020 |
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| LEI Nº 276 |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS; DISCIPLINA O SISTEMA DE CONSIGNAÇÕES DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/2019 |
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| LEINº 253 / 2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS , NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/10/2017 |
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| LEI Nº 246 / 2017 INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUN. DE TIMBIRAS -MA. |
INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2017 |
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| LEI Nº 126 / 2009 |
REGULAMENTA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 91, INCISO IX DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (contratações temporárias) |
03/09/2009 |
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