| LEI Nº 352/ 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2025 |
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| LEI N° 346/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍOODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍOODO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 347/ 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA Nº 284/2020, DO INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DO MUNICÍPI DE TIMBIRAS-MA/IPAM, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA Nº 284/2020, DO INSTITUTO DE PENSÕES E APOSENTADORIA DO MUNICÍPI DE TIMBIRAS-MA/IPAM, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 348/2025, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, CO |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 350/2025, DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA, E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS/MA, E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 349/2025, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 351/2025, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - REURB, N ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS), INSTITUI A TAXA DE SERVI |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 320, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - REURB, N ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS), INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
15/12/2025 |
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| LEI Nº 342 / 2025 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OU ESTADUAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE JURADO NO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/07/2025 |
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| LEI N° 343 /2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DOTRABALHO INFANTIL NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
09/07/2025 |
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| LEI Nº 344 / 2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ACESSO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/07/2025 |
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| LEI Nº345 / 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/06/2025 |
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| LEI Nº 341 / 2025, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MULHERES EM AÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/06/2025 |
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| LEI Nº 340 / 2025 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO EM PARCELA ÚNICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA (ESF), EQUIPES DEATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUC |
INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO EM PARCELA ÚNICA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PARA EQUIPES DE SAÚDE FAMILIA (ESF), EQUIPES DEATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA APS (EMULTI) N MUNICIPIO DE TIMBIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/05/2025 |
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| LEI Nº 339/2025 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 29, V c/c 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO VALOR DO SUBSÍDI DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 29, V c/c 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
13/01/2025 |
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| LEI Nº 337 / 2024, 19 DEZEMBRO 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025 |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2025 |
19/12/2024 |
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| LEI N 333 / 2024 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DE TIMBIRAS-MA, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/12/2024 |
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| LEI N° 320 /2023 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBAOS INFORMAIS - REURB, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS. |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBAOS INFORMAIS - REURB, NOAMBITO DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS. |
16/11/2023 |
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| Lei 317 - 05 de Setembro de 2023 |
Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
05/09/2023 |
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| Lei 318 - 05 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira no Municipio de Timbiras. |
05/09/2023 |
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| LEI Nº 307 /2022 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
30/09/2022 |
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| LEI Nº 306 / 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 306 / 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
20/09/2022 |
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| LEI Nº 304/2022 AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
EI Nº 304/2022 AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
14/07/2022 |
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| LEI Nº 302 / 2022 ESTABELECE A POLITICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM SEU PLANO SETORIAL DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PLANO SETORIAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PLANO SETORIAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO SETORIAL DE |
LEI Nº 302 / 2022 ESTABELECE A POLITICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM SEU PLANO SETORIAL DEABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, PLANO SETORIAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PLANO SETORIAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO SETORIAL DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2022 |
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| LEI Nº 303/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORES, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE HOMENAGEIAM PESSOAS VIVAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
LEI Nº 303/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADORES, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE HOMENAGEIAM PESSOAS VIVAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/06/2022 |
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| LEI Nº 301 / 2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Pensões e Aposentadoria do Município de Timbiras - IPAM, e dá outras providências correlatas. |
LEI Nº 301 / 2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Pensões e Aposentadoria do Município de Timbiras - IPAM, e dá outras providências correlatas |
21/06/2022 |
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| LEI Nº 299 / 2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
LEI Nº 299 / 2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
26/01/2022 |
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| LEI N° 294 / 2021 INSTITUI O CODÍGO DE POSTURAS, QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGAO DO MUNICIPIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
INSTITUI O CODÍGO DE POSTURAS, QUE CONTÉM AS MEDIDAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGAO DO MUNICIPIO E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
17/12/2021 |
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| LEI Nº 284 / 2020 - DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDÊNCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS - IPAM. |
DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDÊNCIARIA DO MUNICIPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS - IPAM. |
29/12/2020 |
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| LEI Nº 276 |
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS; DISCIPLINA O SISTEMA DE CONSIGNAÇÕES DO MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/2019 |
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| LEI Nº 269/2019 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 25 (VINTE E CINCO) HRAS PARA 40(QUARENTE) HORAS SEMANAIS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTRES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.S |
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 25 (VINTE E CINCO) HRAS PARA 40(QUARENTE) HORAS SEMANAIS DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTRES DE DOIS VINCULOS COM O MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
26/04/2019 |
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| LEINº 253 / 2017 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA RENUMERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS , NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/10/2017 |
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| LEI Nº 246 / 2017 INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUN. DE TIMBIRAS -MA. |
INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICIPIO DE TIMBIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
21/06/2017 |
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| LEI Nº 240/2017 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
17/01/2017 |
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| LEI Nº 126 / 2009 |
REGULAMENTA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 91, INCISO IX DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE TIMBIRAS-MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (contratações temporárias) |
03/09/2009 |
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| LEI Nº 091 / 1998, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 059/96, QUE TORNA ÀREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DESTE MUNICIPIO DE TIMBIRAS MARGEM DIREITA DO RIO ITAPECURU O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIACHO SÃO BERNADO ATÉ AS PROXIMIDADE DA RAMPADE ACESSO AO RIO N |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 059/96, QUE TORNA ÀREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DESTE MUNICIPIO DE TIMBIRAS MARGEM DIREITA DO RIO ITAPECURU O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A FOZ DO RIACHO SÃO BERNADO ATÉ AS PROXIMIDADE DA RAMPADE ACESSO AO RIO NO FINAL DA RUA OLIMPIO PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
13/03/1998 |
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